CANCELAMENTO/DESCANCEL. DE MATRÍCULA

CANCELAMENTO DE MATRÍCULA

O cancelamento de matrícula representa o encerramento definitivo do vínculo do aluno com a UFRJ. Ele pode ocorrer nas seguintes situações:

  • Conclusão do curso com colação de grau;

  • Solicitação voluntária do aluno, sem pendências com a Universidade;

  • Falta de inscrição em disciplinas após um período de trancamento automático;

  • Rendimento acadêmico insuficiente, conforme previsto na política de jubilamento.

Jubilamento

Regulado pela Resolução CEG nº 10/2004, o jubilamento ocorre nos seguintes casos:

  • Coeficiente de Rendimento (CR) inferior a 3,0 em três períodos regulares consecutivos;

  • Ultrapassagem do prazo máximo para integralização do curso;

  • Reprovação na mesma disciplina por quatro vezes;

  • Aplicação de sanção disciplinar conforme o Código Disciplinar da UFRJ;

  • Trancamento automático por dois períodos consecutivos.

COMO SOLICITAR O CANCELAMENTO A PEDIDO

O cancelamento a pedido é irreversível e deve ser solicitado por e-mail, com a documentação listada abaixo.

  • E-mail para envio: secretaria@facc.ufrj.br

  • Assunto obrigatório: SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO DE CANCELAMENTO DE MATRÍCULA A PEDIDO

Documentos exigidos (todos originais, em formato PDF):

  1. Histórico não oficial extraído do Portal do Aluno (nomear o arquivo como: Histórico – Seu Nome);

  2. Requerimento de cancelamento preenchido e assinado (nomear como: Requerimento Cancelamento – Seu Nome).
    Obs.: A assinatura pode ser feita manualmente (impresso e digitalizado) ou preferencialmente utilizando o assinador digital gratuito do Governo Federal:
    https://www.gov.br/pt-br/servicos/assinatura-eletronica;

  3. Documento oficial de identidade com foto (nomear como: Identidade – Seu Nome);

  4. Declaração de nada consta da biblioteca, emitida presencialmente em qualquer biblioteca da UFRJ ou online pelo link abaixo.
    Atenção: não será aceito o “nada consta” disponibilizado no SIGA.
    Solicitar declaração de nada consta
    (nomear como: Nada Consta – Seu Nome)

Após o envio, a Secretaria abrirá um processo no SEI e o encaminhará à Decania do CCJE, que o enviará à DRE para efetivação do cancelamento.

Acompanhamento do processo:

Você pode acompanhar a tramitação do processo no link abaixo, digitando seu nome completo:
Consulta pública do SEI

A confirmação do cancelamento aparecerá na última linha do seu histórico escolar.

Atenção:

Se você for aluno do convênio CEDERJ, o procedimento é diferente. Neste caso:

  • Preencha o requerimento na Secretaria Virtual do SISTACAD;

  • Encaminhe-o à secretaria do polo onde você está matriculado.
    Dúvidas: escreva para eadcoordcc@facc.ufrj.br

DESCANCELAMENTO DE MATRÍCULA

Se sua matrícula foi cancelada e você possui justificativa relevante para solicitar o descancelamento, envie um e-mail com os seguintes documentos:

Documentação necessária:

  1. Petição assinada (em PDF), contendo:

    • Nome completo;

    • Curso;

    • Campus;

    • Número de DRE;

    • Exposição de motivos justificando o pedido de descancelamento;

  2. Documentos comprobatórios que sustentem os argumentos da petição (todos reunidos em um único arquivo PDF);

  3. BOA (Boletim de Orientação Acadêmica), extraído do SIGA / Portal do Aluno (nomear o arquivo como: BOA – Seu Nome).

Exemplo de justificativa:

"Deixei minha matrícula ser cancelada porque estive doente no ano de XXXX, conforme comprovam os laudos médicos anexados. Solicito, portanto, o descancelamento da matrícula para poder concluir o curso de XXXXXXX."

A petição pode ser assinada manualmente (digitalizada) ou com assinatura digital via:
https://www.gov.br/pt-br/servicos/assinatura-eletronica

Tramitação:

A Secretaria abrirá um processo no SEI e o encaminhará à COAA (Comissão de Orientação Acadêmica) do seu curso. A partir do parecer da COAA, o processo segue para análise do CEG (Conselho de Ensino de Graduação) da PR-1 (Cidade Universitária), que deliberará sobre o pedido.

  • Caso o CEG aceite o pedido, a matrícula será reativada pela DRE e o aluno será informado por e-mail;

  • Caso o pedido seja indeferido, o processo será encerrado e o aluno também será notificado.


Acompanhamento do processo:

Você pode acompanhar a tramitação do processo no link abaixo, digitando seu nome completo:
Consulta pública do SEI


⚠️ Importante: Cancelamentos realizados a pedido do aluno são irreversíveis e não podem ser revertidos.


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